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23/10/2026

SERVIÇOS HIDRÁULICOS. Legislação sobre Polícia e conservação das Águas, Taxas , Multas e Emolumentos, Licenças para Obras Hidráulicas e Legalização de Engenhos, Etc.

 

Edição. Imprensa Nacional

República Portuguesa.

Ano de 1962 







O livro elucida-nos sobre diversos aspectos legislativos bem como vasta matéria relacionada com o que então eram os Serviços Hidráulicos no Portugal do Estado Novo.

  • Estado Novo.  Início: 
  • 11 de abril de 1933, com a entrada em vigor da nova Constituição aprovada em plebiscito.
  • Fim: 
  • 25 de abril de 1974, através da Revolução dos Cravos liderada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA).
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  • Principais Estadistas do Estado Novo 
    • António de Oliveira Salazar (no poder de 1932/1933 até 1968)
    • Marcelo Caetano (de 1968 até 1974)